Inteligência Artificial: Uma breve análise acerca dos limites e cotejo das provas no âmbito do Processo Penal

dc.contributor.authorDiniz, Dayane de Lima Santos
dc.date.accessioned2026-07-20T17:46:50Z
dc.date.available2026-07-20T17:46:50Z
dc.date.issued2026-07-20
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso - Turma 2025/2026
dc.description.abstractEste estudo analisa a aplicação da inteligência artificial (IA) no processo penal, destacando os limites éticos e jurídicos na filtragem e valoração das provas produzidas. Questiona-se como compatibilizar o uso da IA com o devido processo legal, especialmente no tocante à busca da verdade real e à possibilidade de reconstituição consistente do conjunto probatório que retrate os fatos com fidelidade. Utiliza-se uma metodologia baseada em revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e levantamento de decisões, visando estabelecer parâmetros técnicos e a construção de prompts seguros para a utilização responsável da IA na verificação das provas. Palavras-chave: Inteligência artificial; Processo penal; Prova; Devido processo legal; Verdade real.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/18063
dc.language.isopt
dc.publisherEscola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
dc.titleInteligência Artificial: Uma breve análise acerca dos limites e cotejo das provas no âmbito do Processo Penal
dc.typeArticle
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