APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0433.09.308464-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MAURÍCIO BARROS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-20T11:59:34Z | |
dc.date.available | 2014-05-20T11:59:34Z | |
dc.date.issued | 2010-10-30 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0433.09.308464-1/001 - Comarca de Montes Claros - Apelante: Oficial do Cartório de Paz de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de São Pedro da Garça - Relator: DES. MAURÍCIO BARROS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa:Registro civil. Expedição de certidão de nascimento. Livro destruído. Ausência de dados. Suscitação de dúvida pelo oficial de registro. Procedimento inadequado. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2344 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Registro civil | pt_BR |
dc.subject | Expedição de certidão de nascimento | pt_BR |
dc.subject | Livro destruído | pt_BR |
dc.subject | Ausência de dados | pt_BR |
dc.subject | Oficial do registro | pt_BR |
dc.subject | Suscitação de dúvida | pt_BR |
dc.subject | Procedimento inadequado | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0433.09.308464-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |