Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, interesse de agir e prévia resistência extrajudicial
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2020-06-16
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Acesso à justiça, Função jurisdicional, Jurisdição, Princípio constitucional, Princípio da segurança jurídica, Tutela jurisdicional, Controle jurisdicional, Interesse de agir
Citação
CARNEIRO JÚNIOR, Murilo Heitor; RIBEIRO, Adriano da Silva. Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, interesse de agir e prévia resistência extrajudicial. In: CINCO anos do Código de Processo Civil: Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Escola Judicial Des. Edésio Fernandes, 2020. Cap. 6, p. 153-167. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/items/0314edc1-e94b-48a0-a9d2-5729bd0c2ae6. Acesso em: 20 jun. 2020.