APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.775279-8/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador GENEROSO FILHO (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-06T16:37:27Z
dc.date.available2014-08-06T16:37:27Z
dc.date.issued2009-07-28
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.775279-8/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Carlos Cabral Araújo Silva - Apelada: Telemar Norte Leste S.A. - Relator: DES. GENEROSO FILHOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação de indenização por danos materiais e morais. Ajuizamento de ação trabalhista. Ressarcimento de despesas com advogado. Ausência de ilícito. Dever de indenizar não configurado. Alíquota de imposto de renda. Fixação legal.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3059
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectDANO MATERIALpt_BR
dc.subjectAÇÃO TRABALHISTApt_BR
dc.subjectAJUIZAMENTOpt_BR
dc.subjectDESPESAS COM ADVOGADOpt_BR
dc.subjectRESSARCIMENTOpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE ILÍCITOpt_BR
dc.subjectDEVER DE INDENIZARpt_BR
dc.subjectNÃO CARACTERIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectIMPOSTO DE RENDApt_BR
dc.subjectALÍQUOTApt_BR
dc.subjectFIXAÇÃO LEGALpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.775279-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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