REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0090.05.008897-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-22T13:50:19Z | |
dc.date.available | 2015-01-22T13:50:19Z | |
dc.date.issued | 2006-08-01 | |
dc.description | REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0090.05.008897-1/001 - Comarca de Brumadinho - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Brumadinho - Autores: Fernando da Silva Menezes e outros, herdeiros de Custódia Maria de Faria - Réu: Município de Brumadinho - Relator: Des. ANTÔNIO SÉRVULO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de indenização por danos morais. Violação de sepultura. Ordens da Administração Pública. Ato ilegal. Restos mortais. Exposição ao tempo. Indenização devida. Valor. Redução. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4418 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | VIOLAÇÃO DE SEPULTURA | pt_BR |
dc.subject | ILEGALIDADE | pt_BR |
dc.subject | PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | ATO DE PREPOSTO | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE OBJETIVA | pt_BR |
dc.subject | VALOR | pt_BR |
dc.subject | CRITÉRIO DE FIXAÇÃO | pt_BR |
dc.title | REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0090.05.008897-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |