REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0090.05.008897-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-22T13:50:19Z
dc.date.available2015-01-22T13:50:19Z
dc.date.issued2006-08-01
dc.descriptionREEXAME NECESSÁRIO N° 1.0090.05.008897-1/001 - Comarca de Brumadinho - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Brumadinho - Autores: Fernando da Silva Menezes e outros, herdeiros de Custódia Maria de Faria - Réu: Município de Brumadinho - Relator: Des. ANTÔNIO SÉRVULOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação de indenização por danos morais. Violação de sepultura. Ordens da Administração Pública. Ato ilegal. Restos mortais. Exposição ao tempo. Indenização devida. Valor. Redução.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4418
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectVIOLAÇÃO DE SEPULTURApt_BR
dc.subjectILEGALIDADEpt_BR
dc.subjectPESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICOpt_BR
dc.subjectATO DE PREPOSTOpt_BR
dc.subjectRESPONSABILIDADE OBJETIVApt_BR
dc.subjectVALORpt_BR
dc.subjectCRITÉRIO DE FIXAÇÃOpt_BR
dc.titleREEXAME NECESSÁRIO N° 1.0090.05.008897-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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