REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0090.05.008897-1/001

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo

Ementa: Ação de indenização por danos morais. Violação de sepultura. Ordens da Administração Pública. Ato ilegal. Restos mortais. Exposição ao tempo. Indenização devida. Valor. Redução.

Descrição

REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0090.05.008897-1/001 - Comarca de Brumadinho - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Brumadinho - Autores: Fernando da Silva Menezes e outros, herdeiros de Custódia Maria de Faria - Réu: Município de Brumadinho - Relator: Des. ANTÔNIO SÉRVULO

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por