APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0625.07.065007-6/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-25T15:12:20Z | |
dc.date.available | 2014-06-25T15:12:20Z | |
dc.date.issued | 2010-03-16 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0625.07.065007-6/002 - Comarca de São João del-Rei - Apelante: Richard Vieira da Silva - Apelado: Município de Santa Cruz de Minas - Relatora: DES.ª VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Processo administrativo. Comissão processante. Falta disciplinar. Composição. Servidores não efetivos. Inexistência no Município de servidores efetivos. Possibilidade. Sentença mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2786 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | PROCESSO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
dc.subject | FALTA DISCIPLINAR | pt_BR |
dc.subject | COMISSÃO PROCESSANTE | pt_BR |
dc.subject | COMPOSIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | SERVIDORES NÃO EFETIVOS | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SERVIDORES EFETIVOS | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0625.07.065007-6/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |