NT 2025.0007937 APLV FEH - NATJUS TJMG
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Data
2025-08-07
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Resumo
O manejo da alergia alimentar é emp í rico pelas evid ê ncias
limitadas e controv é rsias em muitas á reas de sua fisiopatologia A
conduta baseia se em tr ê s pontos fundamentais: exclus ã o da(s)
prote í na(s) alerg ê nica(s) da dieta; prescri çã o de dieta substitutiva que
proporcione todos os nutrientes necess á rios em crian ç as at é 6 meses;
prescri çã o de alimenta çã o complementar at é 24 meses de vida. A dieta
de exclus ã o da(s) prote í na(s) dos alimentos é fundamental. As f ó rmulas
nutricionais recomendadas s ã o à base de: soja, prote í na extensamente
hidrolisada com ou sem lactose e de amino á cidos. FS n ã o s ã o
recomendadas para crian ç as menores de 6 meses devido aos riscos de
efeitos adversos, sendo indicadas como primeira op çã o soment e para
crian ç as de 24 meses com APLV mediadas por IgE. O SUS incorporou
em 2018 as f ó rmulas nutricionais à FS, FEH ( com ou sem
lactose e FAA ( para crian ç as de 0 a 24 meses com APLV, sem
entretanto vincular uma marca. No SUS as f ó rmulas alimentares a base
de leite est ã o indicada at é ocorrer melhora completa dos sinais e
sintomas e negativa çã o de marcadores ou quando a crian ç a completar 2 anos
de idade. Entretanto o guia alimentar das carna ç as do pr ó prio
Minist é rio da Sa ú de demonstra que a partir de 12 meses de vida, o uso
destas f ó rmulas é opcional n ã o constituindo condi çã o essencial para o
manejo da alimenta çã o dessas crian ç as Assim, n ã o h á indica çã o do uso
de f ó rmulas at é os 5 anos de idade. Al é m disto, é importante frisar que
documentos m é dicos s ã o confusos no que diz respeito a f ó rmula
solicitada ora extensivamente hidrolisadas, ora à base de amino á cidos,
ambas dispon í veis no SUS e indicadas na ALPV, a serem usadas
conforme o grau de intoler â ncia.
Vale ressaltar que o caso em tela n ã o se trata de solicita çã o de
procedimento diverso, n ã o contemplado pelo SUS, que requeira
avalia çã o de indica çã o, imprescindibilidade, substitui çã o ou n ã o pelo
NATJUS, mas necessidade de melhor gest ã o de fluxos, compet ê ncia do
gestor de sa ú de lo cal/estadual. Importante ressaltar que as Secretarias
Estaduais da SaSaúde ssão responsresponsáveis pelo Componente
Medicamentoso de DispensaDispensação Excepcional, bloco de financiamento
baseados em PCDT, constam ffórmulas hipoalerghipoalergênicas, descritas no
PCDT de APLV e assumidas conforme o Pacto pela Vida entre gestores
do SUS. Trata se de compromisso ppúblico de dar ênfase às
necessidades de sasaúde da populapopulação e pontuando que o fornecimento
de dieta alimentar especial se insere no Componente EstratEstratégico da
Assi ststência FarmacFarmacêutica, marco do papel do Estado em assumir a
responsabilidade do financiar estas f ó rmulas. Ap ó s a implementa çã o do
PAD, fica a cargo do munic í pio, a organiza çã o de protocolos espec í ficos
para a dispensa çã o, distribuidistribuição e libera çã o das ffórmulas alimentares
especiais às criancrianças. Entretanto a crian ç a agora, com mias de 2 anos,
n ã o tem mais indica çã o do uso de f ó rmulas.