APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0069.10.002084-6/004
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador NILO LACERDA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-26T11:06:45Z | |
dc.date.available | 2014-03-26T11:06:45Z | |
dc.date.issued | 2012-03-14 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0069.10.002084-6/004 - Comarca de Bicas - Apelante: Unimed Juiz de Fora - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Apelado: Antonietta Agrelli Diniz - Relator: DES. NILO LACERDA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Plano de saúde. Faixa etária. Violação dos princípios do Código de Defesa do Consumidor. Estatuto do Idoso. Ordem pública. Nulidade de cláusula. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1453 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Plano de saúde | pt_BR |
dc.subject | Aumento em razão de faixa etária | pt_BR |
dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Violação de princípios | pt_BR |
dc.subject | Estatuto do Idoso, art. 15, § 3º | pt_BR |
dc.subject | Princípio da irretroatividade da norma | pt_BR |
dc.subject | Norma de ordem pública e natureza cogente | pt_BR |
dc.subject | Nulidade da cláusula de reajuste - Reconhecimento | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0069.10.002084-6/004 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |