Decisão 7637/2018 (Processo SEI 0127527-68.2018.8.13.0000)
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Data
2018-11-20
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Resumo
Descrição
Trata-se de e-mail enviado por Juliano Ribeiro, indagando a disponibilidade desta Corregedoria-Geral de Justiça em conhecer melhor o projeto "Family Search", que visa a digitalização e disponibilização online e gratuita de documentos relacionados a registros civis e religiosos.
Palavras-chave
Leopoldina, Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Recreio, Projeto Family Search, Digitalização Disponibilização Online, Gratuidade, Assentos Civis, Impossibilidade, Princípio Segurança Jurídica, Artigo 18, Lei Federal 6.015/1973, Artigo 436, Provimento Corregedoria 260/2013, Arquivamento