Aspectos da cláusula geral de negócios jurídicos processuais e do calendário processual previstos no Novo Código de Processo Civil (arts. 190 e 191).
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Data
2016-05-04
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Resumo
Este artigo tem como objeto de estudo a cláusula de negócios processuais e o calendário processual previstos nos arts. 190 e 191 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015.
Descrição
Palavras-chave
Negócio jurídico processual, Calendário processual, Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, Arts. 190 e 191