APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0386.05.001741-0/001
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Data
2009-02-03
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Possessória. Servidão de passagem. Mera comodidade. Improcedência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0386.05.001741-0/001 - Comarca de Lima Duarte - Apelantes: 1º) Evandro Luiz de Almeida, 2os) Sidney Hiron Campos e sua mulher Ernestina Maria Campos - Apelados: Evandro Luiz de Almeida, Sidney Hiron Campos - Relator: DES. ALBERTO ALUÍZIO PACHECO DE ANDRADE
Palavras-chave
SERVIDÃO DE PASSAGEM, PERDAS E DANOS, CUMULAÇÃO DE AÇÕES, TURBAÇÃO, INEXISTÊNCIA, MERA COMODIDADE, IMPROCEDÊNCIA