APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.278924-3/001
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Data
2009-03-05
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de indenização por danos morais. Pessoa jurídica. Discussão em público. Danos comprovados. Pequena repercussão. Valor reduzido. Manutenção.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.278924-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Mário Batista Guerra - Apelado: Posto São Pedro Ltda. - Relator: DES. ALBERTO HENRIQUE
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, COMPROVAÇÃO, DEVER DE INDENIZAR, PESSOA JURÍDICA, SUJEITO PASSIVO, SÚMULA 227 DO STJ