HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.045557-5/000
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2010-09-14
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Habeas corpus. Roubo impróprio e roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave. Excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Ocorrência. Constrangimento ilegal configurado. Prisão
preventiva baseada em parca fundamentação.
Ocorrência. Concessão.
Descrição
HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.045557-5/000 -
Comarca de Andrelândia - Paciente: Anderson Francisco Teodoro - Autoridade coatora: Juiz de Direito da Comarca de Andrelândia - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Palavras-chave
Habeas corpus, Instrução criminal, Prazo para conclusão, Dilação demasiada, Excesso de prazo na formação da culpa, Constrangimento ilegal, Prisão preventiva, Fundamentação insuficiente, Concessão da ordem