HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.045557-5/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Carvalho, Alexandre Victor de (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-02T16:11:28Z | |
dc.date.available | 2014-06-02T16:11:28Z | |
dc.date.issued | 2010-09-14 | |
dc.description | HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.045557-5/000 - Comarca de Andrelândia - Paciente: Anderson Francisco Teodoro - Autoridade coatora: Juiz de Direito da Comarca de Andrelândia - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Habeas corpus. Roubo impróprio e roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave. Excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Ocorrência. Constrangimento ilegal configurado. Prisão preventiva baseada em parca fundamentação. Ocorrência. Concessão. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2448 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Habeas corpus | pt_BR |
dc.subject | Instrução criminal | pt_BR |
dc.subject | Prazo para conclusão | pt_BR |
dc.subject | Dilação demasiada | pt_BR |
dc.subject | Excesso de prazo na formação da culpa | pt_BR |
dc.subject | Constrangimento ilegal | pt_BR |
dc.subject | Prisão preventiva | pt_BR |
dc.subject | Fundamentação insuficiente | pt_BR |
dc.subject | Concessão da ordem | pt_BR |
dc.title | HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.045557-5/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |