APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.841426-3/001
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Data
2011-03-31
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Civil. Reparação de danos morais. Ameaças perpetradas pelo ex-marido. Propósito de exonerar-se da pensão alimentícia. Assédio por intrusão ou stalking. Contratação de detetive particular. Violação da privacidade
e intimidade. Conduta ilícita reconhecida.
Responsabilidade civil mantida.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.841426-3/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: F.A.M.M. - Apelada: A.C.D. - Relator: DES. ALBERTO HENRIQUE
Palavras-chave
Stalking, Assédio por intrusão, Perseguição deliberada e reiterada, Ex-marido, Importunação à ex-companheira, Invasão da privacidade e da intimidade, Conduta perversa, Dolo, Prova testemunhal e documental, Dano moral, Configuração, Indenização devida, Decisão mantida