APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.689770-1/001
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Data
2011-09-20
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Roubo qualificado. Distinção entre autoria e participação. Adoção da teoria do domínio funcional do fato. Divisão de tarefas. Coautoria caracterizada. Participação de menor importância. Inaplicabilidade. Regime de cumprimento da pena. Fixação. Critérios
objetivos e subjetivos. Sentença parcialmente reformada.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.689770-1/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Délio de Castro - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Leonardo Ramos de Oliveira - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Palavras-chave
Roubo qualificado, Concurso de pessoas, Autoria e participação, Diferença, Adoção da teoria do domínio funcional do fato, Divisão de tarefas, Coautor, Participação de menor importância, Inaplicabilidade, Regime de cumprimento da pena, Fixação, Critérios objetivos e subjetivos, Art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal