APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.689770-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorCarvalho, Alexandre Victor de (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-03T11:07:43Z
dc.date.available2014-04-03T11:07:43Z
dc.date.issued2011-09-20
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.689770-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Délio de Castro - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Leonardo Ramos de Oliveira - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação. Roubo qualificado. Distinção entre autoria e participação. Adoção da teoria do domínio funcional do fato. Divisão de tarefas. Coautoria caracterizada. Participação de menor importância. Inaplicabilidade. Regime de cumprimento da pena. Fixação. Critérios objetivos e subjetivos. Sentença parcialmente reformada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1645
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubo qualificadopt_BR
dc.subjectConcurso de pessoaspt_BR
dc.subjectAutoria e participaçãopt_BR
dc.subjectDiferençapt_BR
dc.subjectAdoção da teoria do domínio funcional do fatopt_BR
dc.subjectDivisão de tarefaspt_BR
dc.subjectCoautorpt_BR
dc.subjectParticipação de menor importânciapt_BR
dc.subjectInaplicabilidadept_BR
dc.subjectRegime de cumprimento da penapt_BR
dc.subjectFixaçãopt_BR
dc.subjectCritérios objetivos e subjetivospt_BR
dc.subjectArt. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penalpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.689770-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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