APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.689770-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Carvalho, Alexandre Victor de (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-03T11:07:43Z | |
dc.date.available | 2014-04-03T11:07:43Z | |
dc.date.issued | 2011-09-20 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.689770-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Délio de Castro - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Leonardo Ramos de Oliveira - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Roubo qualificado. Distinção entre autoria e participação. Adoção da teoria do domínio funcional do fato. Divisão de tarefas. Coautoria caracterizada. Participação de menor importância. Inaplicabilidade. Regime de cumprimento da pena. Fixação. Critérios objetivos e subjetivos. Sentença parcialmente reformada. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1645 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Roubo qualificado | pt_BR |
dc.subject | Concurso de pessoas | pt_BR |
dc.subject | Autoria e participação | pt_BR |
dc.subject | Diferença | pt_BR |
dc.subject | Adoção da teoria do domínio funcional do fato | pt_BR |
dc.subject | Divisão de tarefas | pt_BR |
dc.subject | Coautor | pt_BR |
dc.subject | Participação de menor importância | pt_BR |
dc.subject | Inaplicabilidade | pt_BR |
dc.subject | Regime de cumprimento da pena | pt_BR |
dc.subject | Fixação | pt_BR |
dc.subject | Critérios objetivos e subjetivos | pt_BR |
dc.subject | Art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.689770-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |