NT 2026.0009514 sistema flash de monitorização da glicose - diabetes mellitus tipo 1 - NATJUS TJMG
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Adolescente de 12 anos com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 com cetoacidose (CID-10 E10.1), histórico de episódios recorrentes de descompensação aguda, Síndrome de Mauriac e doença hepática esteatótica associada a disfunção metabólica. A demanda pleiteia o fornecimento do sensor de monitoramento contínuo de glicose em líquido intersticial. A análise técnica conclui que, embora a tecnologia não tenha sido incorporada ao SUS pela CONITEC e a rede pública disponibilize os insumos convencionais para glicemia capilar conforme protocolo vigente, há legislação municipal autorizativa em Belo Horizonte e justificativa clínica diante da gravidade metabólica da paciente e da necessidade de ajustes frequentes de insulina, indicando que o uso preferencial do dispositivo é tecnicamente justificável no caso concreto.