NT 2026.0011536 canabidiol - Fibromialgia - NATJUS TJMG
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Data
2026-11-06
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Resumo
Paciente de 40 anos com diagnóstico de fibromialgia (CID M79.7). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento canabidiol. A análise técnica conclui que o tratamento eficaz da dor crônica requer abordagem multimodal, existindo PCDT no SUS para o manejo da dor crônica, e ressalta que não existem dados na literatura científica que comprovem a superioridade da tecnologia solicitada em relação às alternativas terapêuticas padronizadas no SUS, além de apresentar evidências conflitantes quanto à sua eficácia, indicando a ausência de elementos que justifiquem a preferência pela medicação pleiteada.