NT 2026.0010954 Paroxetina; Lisdexanfetamina - Transtorno de déficit de atenção com hiperatividade; Transtorno depressivo ansioso - NATJUS TJMG
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Data
2026-10-26
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Resumo
Adolescente de 14 anos com diagnóstico de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e transtorno depressivo ansioso. A demanda pleiteia os medicamentos dimesilato de lisdexanfetamina e paroxetina. A análise técnica conclui pela inexistência do dimesilato de lisdexanfetamina e da paroxetina no rol da RENAME ou nos protocolos oficiais do SUS para essa faixa etária, ressaltando que a paroxetina não possui indicação em bula para menores de 18 anos e que não foram esgotadas as alternativas terapêuticas disponibilizadas na rede pública, indicando a não recomendação do fornecimento pleiteado.