NT 2026.0009257 Cloridrato de atomoxetina - Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - NATJUS TJMG
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2026-10-17
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Resumo
Criança de 8 anos com diagnóstico de transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (F90.0), apresentando dificuldades de atenção, foco e organização com avanços recentes após início de tratamento medicamentoso. A demanda pleiteia o fornecimento de cloridrato de atomoxetina (Atentah). A análise técnica conclui que a atomoxetina possui registro na Anvisa, porém não está incorporada ao SUS nem listada na RENAME; ressalta ainda que não foram apresentadas justificativas técnicas para o não uso de alternativas de primeira linha disponíveis no SUS, como o psicoestimulante metilfenidato (fornecido no município de origem), nem das opções do Componente Básico (como antidepressivos tricíclicos), além de destacar os riscos de eventos adversos graves e a necessidade de abordagem multidisciplinar psicossocial, posicionando-se desfavoravelmente ao pedido.