NT 2026.0011378 Home care - Esclerose lateral amiotrófica e penfigoide bolhoso - NATJUS TJMG
Data
2026-10-23
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Resumo
Paciente masculino de 60 anos com diagnóstico de esclerose lateral amiotrófica (G12.2) e penfigoide bolhoso (L15), restrito ao leito, afásico, em uso de gastrostomia e com dependência total de terceiros. A demanda pleiteia serviço de home care com disponibilização de técnico em enfermagem por período integral (24h) por tempo indeterminado. A análise técnica conclui que as necessidades do paciente (higiene, alimentação via gastrostomia, medicação e mudanças de decúbito) não exigem procedimentos de execução exclusiva por profissional técnico em enfermagem, sendo compatíveis com a atuação de cuidador treinado com suporte de equipe multidisciplinar, e que o quadro se enquadra na modalidade AD3 do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do SUS (Programa Melhor em Casa), indicando a desfavorabilidade do acompanhamento contínuo por técnico de enfermagem e a favorabilidade da assistência domiciliar multidisciplinar na modalidade AD3.