NT 2026.0011090 Acalabrutinibe - Linfoma de células do manto - NATJUS TJMG

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2026-10-01
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Resumo
Paciente de 42 anos com linfoma de células do manto (CID-10: C83.1) recidivado e histórico de ototoxicidade grave a esquema com platina. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento acalabrutinibe 100 mg. A análise técnica conclui que não existe PCDT específico do Ministério da Saúde para a linha de cuidado do linfoma de células do manto e que o medicamento não foi incorporado pela CONITEC, mas aponta a existência de evidências científicas robustas de eficácia e segurança em doença recidivada/refratária, a aprovação na ANVISA/agências internacionais e a inexistência de alternativas equivalentes padronizadas no SUS para o caso, indicando o deferimento da demanda por estar clinicamente justificada.
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