NT 2026.0010937 Lisdexanfetamina - Transtorno do Espectro Autista e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - NATJUS TJMG
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Data
2026-09-28
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Resumo
Criança de 10 anos apresentando Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A demanda pleiteia o medicamento Lisdexanfetamina ou Metilfenidato LP. A análise técnica conclui que não há PCDT definido para as condições no SUS, que as evidências para os psicoestimulantes pleiteados possuem qualidade baixa/muito baixa e que não foram esgotadas nem justificadas as alternativas terapêuticas ofertadas pela rede pública (como a psicoterapia e o uso de antidepressivos tricíclicos/antipsicóticos), além de tais estimulantes não estarem incorporados na RENAME pela CONITEC.