NT 2026.0010784 Canabidiol - Retardo mental grave (F73) - NATJUS TJMG
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Data
2026-09-25
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Resumo
Criança de 10 anos com retardo mental grave (F73) e epilepsia refratária. A demanda pleiteia Canabidiol isolado 50 mg/mL. A análise técnica conclui pela ausência de evidências científicas que comprovem a eficácia e segurança do medicamento para a condição relatada, destacando a existência de alternativas terapêuticas incorporadas ao SUS, indicando a não recomendação da tecnologia.