NT 2026.0010981 Enoxaparina sódica, emulsão lipídica e filgrastim - Outros defeitos especificados da coagulação, aborto habitual e supervisão de gravidez de alto risco - NATJUS TJMG
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2026-09-18
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Resumo
Gestante de 38 anos com histórico de duas perdas gestacionais precoces e duas falhas de implantação, apresentando polimorfismos dos genes MTHFR e PAI-1, hiper-homocisteinemia e anticorpos anticardiolipina IgM reagentes sem confirmação persistente (CIDs D68.8, N96, Z35.9). A demanda pleiteia o fornecimento de enoxaparina sódica, emulsão lipídica (Lipofundin MCT/LCT) e filgrastim (Filgrastine) para profilaxia de eventos tromboembólicos e suporte imunológico na gestação. A análise técnica conclui que a paciente não preenche os critérios técnicos protocolares do SUS ou das diretrizes internacionais para indicação de anticoagulação profilática, e que não há evidência científica de alto nível que justifique o uso da emulsão lipídica ou do filgrastim no contexto clínico apresentado, indicando a desnecessidade e ausência de respaldo para o fornecimento dos medicamentos.