NT 2026.0009358 Aparelho Cough Assist - Miopatia Congênita Nemalínica - NATJUS TJMG
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Data
2026-09-15
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Resumo
Paciente de 26 anos diagnosticada com miopatia congênita nemalínica (CID G71.2), apresentando tosse ineficaz, hipoventilação alveolar e insuficiência respiratória crônica. A demanda pleiteia o fornecimento do aparelho Cough Assist pelo plano de saúde. A análise técnica conclui que não há previsão da tecnologia em diretrizes do Ministério da Saúde ou avaliação pela CONITEC, e que as evidências científicas disponíveis não comprovam superioridade do equipamento sobre outras técnicas de tosse assistida nem impacto conclusivo em desfechos de longo prazo, indicando a demanda como não justificada.