NT 2026.0010933 Somatropina - Recém-Nascido Pequeno para a Idade Gestacional - NATJUS TJMG
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Data
2026-09-14
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Resumo
Paciente de 12 anos e 7 meses com quadro de baixa estatura secundária a recém-nascido pequeno para a idade gestacional (PIG) sem recuperação de crescimento (CIDs 10: P05.1, P07.3 e M89.2). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento somatropina 12 UI / 4 mg. A análise técnica conclui que a condição clínica da paciente não atende aos critérios de elegibilidade contemplados nos PCDTs do SUS para o fármaco, e que não existem evidências científicas robustas que sustentem a indicação da tecnologia para o caso em tela, além do tratamento não ser isento de riscos.