NT 2026.0010557 Adesivo, filtro permutador de calor e insumos para reabilitação pulmonar - Neoplasia maligna da laringe - NATJUS TJMG
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2026-08-10
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Resumo
Pessoa idosa de 83 anos com neoplasia maligna da laringe (CID10 C32.9) submetida a laringectomia total. A demanda pleiteia o fornecimento de insumos para reabilitação pulmonar, incluindo adesivos, filtro permutador de calor e umidade (HME), protetor de pele para banho, lenço protetor peri-estoma e removedor de adesivo. A análise técnica conclui que os insumos não estão previstos nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cabeça e Pescoço do Ministério da Saúde nem foram incorporados pela CONITEC, além de faltarem evidências científicas robustas de benefício clínico, indicando a não recomendação do fornecimento da tecnologia solicitada por ausência de justificativa técnica.