NT 2026.0010532 Pregabalina - Dor crônica - NATJUS TJMG
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Data
2026-08-10
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Resumo
Paciente de 46 anos com dor crônica. A demanda pleiteia o medicamento pregabalina. A análise técnica conclui que existe PCDT no SUS para o tratamento de dor crônica, mas a pregabalina não está disponível no Sistema Único de Saúde para dor neuropática e fibromialgia, não tendo sido demonstrada a imprescindibilidade da medicação solicitada, indicando a não recomendação do fornecimento por ausência de comprovação da necessidade.