NT 2025.0008726 Canabidiol - Transtorno do Espectro Autista - NATJUS TJMG

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2026-08-03
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Resumo
Adolescente de 14 anos diagnosticado com transtorno do espectro autista (CID-10 F84). A demanda pleiteia o fornecimento de produto à base de canabidiol. A análise técnica conclui pela ausência de evidências científicas suficientes e de consenso na literatura que comprovem a eficácia e a segurança do uso de canabinoides no tratamento do autismo, indicando a falta de respaldo técnico para a concessão do medicamento.
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