NT 2026.0010524 Metilfenidato - Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - NATJUS TJMG
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Data
2026-07-28
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Resumo
Paciente de 12 anos com diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (CID 10: F90.0). A demanda pleiteia o fornecimento de metilfenidato de liberação prolongada (54 mg/dia). A análise técnica conclui que o tratamento da condição requer abordagem multidisciplinar e eletiva, destacando que o metilfenidato não foi incorporado ao SUS pela CONITEC e que a formulação de liberação prolongada difere da imediata apenas na conveniência posológica, não apresentando superioridade em eficácia ou segurança, além de não haver comprovação nos autos de falha ou contraindicação ao uso das alternativas terapêuticas disponibilizadas na rede pública.