NT 2026.0010513 CPAP - Síndrome da apneia e hipopneia obstrutiva do sono - NATJUS TJMG

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Paciente de 53 anos com síndrome da apneia e hipopneia obstrutiva do sono grave (CID 10: G47.3). A demanda pleiteia o uso de dispositivo de pressão positiva contínua nas vias aéreas (CPAP) com umidificador e máscara oronasal. A análise técnica conclui que a tecnologia é o tratamento de referência com evidência científica estabelecida para a condição e possui previsão de custeio pelo SUS no âmbito da atenção domiciliar, indicando a conformidade da indicação terapêutica.

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