NT 2025.0008905 Metilfenidato - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - NATJUS TJMG
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Resumo
Adolescente de 13 anos, do sexo masculino, com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (CID F90.1) e grave comprometimento na aprendizagem, com falha terapêutica prévia ao uso de ritalina e ritalina LA associadas a medidas não medicamentosas. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento FoQ XR 18mg (cloridrato de metilfenidato), negado pela Secretaria Municipal de Saúde por não constar na lista RENAME. A análise técnica conclui que o medicamento pleiteado corresponde à mesma droga e princípio ativo já testados sem sucesso (metilfenidato), não havendo registro de tentativa ou falha terapêutica com as alternativas de segunda linha disponíveis no SUS (antidepressivos tricíclicos, ISRS e antipsicóticos), nem elementos que demonstrem a imprescindibilidade específica da apresentação FoQ XR frente à medicina baseada em evidências, indicando o indeferimento da tecnologia requerida.