2025.0010024 - NATJUS TJMG
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Data
2026-07-02
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Resumo
Considerando o caso concreto do presente auto, trata-se de um câncer de próstata refratário às diversas terapias disponíveis. O câncer de próstata metastático resistente à castração permanece incurável e fatal, apesar da disponibilidade de múltiplas classes de terapia que retardam a progressão da doença e prolongam a vida. Importante esclarecer que não há qualquer alternativa farmacológica ou modalidade terapêutica que seja proposta e instituída para finalidade curativa neste caso. Infelizmente trata-se de neoplasia maligna em estágio avançado, incurável. Trata-se de quadro clínico de alta letalidade e o que se busca com o tratamento prescrito é um aumento no tempo de sobrevida. É reconhecido um estudo com boa metodologia científica (estudo CARD de fase IV) que testou a eficácia e a segurança do cabazitaxel versus a terapia-alvo alternativa em pacientes com câncer de próstata resistente à castração (mCRPC). Esse estudo demonstrou que o uso do cabazitaxel prolongou a sobrevida livre de progressão em 1,7 meses (4,4 meses com cabazitaxel e 2,7 meses com tratamento padrão) e a sobrevida global em 2,6 meses (13,6 vs. 11 meses) quando comparada ao tratamento padrão. Trata-se de um medicamento que até o momento não foi incorporado ao SUS, e ainda sem previsão de quando será avaliado pela CONITEC. Concebe-se o interesse em buscar tratamento para uma doença grave. No entanto, é importante ressaltar que se trata de tecnologia de alto impacto orçamentário mesmo em decisão isolada; com finalidade paliativa e de perfil de custo-benefício-efetividade incerto frente a avaliação realizada.