NT 2026.0010466 Metilfenidato - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - NATJUS TJMG

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Criança com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), apresentando agitação, inquietação e dificuldade de manter atenção em atividades pedagógicas. A demanda pleiteia o fornecimento de cloridrato de metilfenidato 36mg. A análise técnica conclui que o metilfenidato é medicamento de primeira linha para o tratamento do TDAH, mas não está disponível na RENAME/REMEMG/REMUME nem incorporado ao SUS para essa finalidade, havendo alternativas de segunda linha (antidepressivos tricíclicos, ISRS, antipsicóticos) disponíveis na rede pública ainda não tentadas no caso, não sendo possível afirmar a imprescindibilidade específica da droga solicitada diante da ausência de relato de tentativa, falha terapêutica ou contraindicação às alternativas do SUS.

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