2026.0009288 - NATJUS TJMG
Carregando...
Data
2026-06-18
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Considerando o caso concreto do presente auto, trata-se de paciente de 09 anos, portadora de doença relacionada ao IgG4 e diagnóstico de esclerotenonite (pseudotumor orbitário) à direita, com quadro clínico compatível com processo infamatório orbitário crônico e recidivante, refratário as terapias com azatioprina e micofenolato de mofetila e córtico-dependente; Considerando que o medicamento solicitado possui registro ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), porém não está indicado em bula para o manejo do quadro clínico apresentado, conforme relato médico; Considerando que existem evidências científicas de baixa qualidade metodológica que sustentem a indicação do tratamento proposto para o quadro clínico descrito com eficácia e segurança aceitáveis; Considerando que as evidências sugerem que o rituximabe pode ser eficaz no tratamento da doença relacionada ao IgG4, embora o seu uso nessa enfermidade ainda seja off label e recomendado em caso de refratariedade ao tratamento previamente instituído ou dependência a corticoterapia; Considerando que, apesar deste medicamento não integrar nenhuma lista oficial de medicamentos, nem estar disponível para dispensação no SUS, nem ter sido, até o momento, avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, não existirem tratamentos padronizados no SUS, especificamente para a doença relacionada ao IgG4, nem alternativas para a situação clínica da paciente, que já teria esgotado as opções terapêuticas disponíveis no SUS, Este NATJUS considera a presente demanda como justificada com ressalvas, devendo a paciente ser acompanhada em sua resposta ao tratamento caso o pleito seja deferido.