NT 2026.0010143 Oxibutinina - Incontinência Urinária - NATJUS TJMG

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Pessoa idosa com incontinência urinária (CID R32) associada a hiperplasia prostática benigna (CID N40) e histórico de trauma medular. A demanda pleiteia o fornecimento de oxibutinina pelo SUS. A análise técnica conclui que, embora o medicamento não integre a lista oficial do Ministério da Saúde nem esteja disponível para dispensação no SUS, protocolos e consensos internacionais recomendam seu uso como terapia de primeira linha para o quadro apresentado, com evidências científicas que sustentam eficácia e segurança aceitáveis, considerando a demanda justificada.

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