NT 2026.0010050 - NATJUS TJMG
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Data
2026-05-25
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Resumo
Tumor neuroendócrino (TNE) de baixo grau do íleo terminal com metástases hepáticas estáveis (paciente em uso de análogos da somatostatina, apresentando excelente condição clínica e duas lesões maiores de 29 mm e 15 mm detectadas em TC de 2025); Procedimento de ablação por radiofrequência (ARF) percutânea guiada por ultrassom, incluindo pedido de materiais específicos (agulha Medtronic/Starmed e contraste Sonovue) a ser custeado por plano de saúde.
A ablação por radiofrequência (ARF) é uma técnica minimamente invasiva que utiliza calor gerado por ondas eletromagnéticas para destruir células tumorais. Uso em Tumores Neuroendócrinos (TNE): é amplamente aceita na literatura médica como uma opção de tratamento paliativo para pacientes não candidatos à cirurgia ressectiva, ou como adjuvante à ressecção cirúrgica em casos de doença oligometastática, visando o alívio de sintomas clínicos e o prolongamento da sobrevida global. Nível de Evidência: a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) aponta nível de evidência moderado (força de recomendação baixa) para TNE metastáticos para o fígado inoperáveis, em progressão ou em complementação à cirurgia. Cobertura e Rol da ANS: a ARF está incorporada no Rol de Procedimentos da ANS, porém com diretrizes de utilização restritas a metástases de câncer colorretal, não cobrindo obrigatoriamente os casos de tumores neuroendócrinos. A cirurgia de hepatectomia tradicional, por outro lado, possui cobertura obrigatória.
A ARF figura entre as opções previstas na literatura para o tratamento Não há evidências robustas de superioridade entre as técnicas locorregionais disponíveis (quimoembolização, ablação e crioablação). Não existem alternativas de eficácia equivalente no Rol da ANS. As alternativas de eficácia equivalente também não constam no Rol da ANS para esta patologia específica. Existem diversas opções de materiais disponíveis no mercado que podem substituir marcas específicas, com a mesma finalidade .
Parecer do NATJUS: JUSTIFICADO COM RESSALVAS. Justificativa: a maioria dos pacientes com TNE avançado apresenta doença metastática hepática sem finalidade curativa. O tratamento visa o controle de sintomas e a estabilização da doença. A indicação médica para o caso está respaldada pela literatura e por diretrizes (como as da NCCN), que recomendam a ablação quando é possível erradicar quase integralmente a carga tumoral hepática.
Ressalvas/Observações:
1. Não há obrigatoriedade regulamentar de autorização do procedimento solicitado por parte do plano de saúde, dado que a indicação no Rol da ANS restringe-se ao câncer colorretal.
2. Não há exclusividade ou indispensabilidade dos materiais de marcas específicas solicitados (agulha e contraste).
3. Recomenda-se que a condução do caso e a escolha final da técnica locorregional sejam mantidas sob os cuidados de uma equipe multidisciplinar.