NT 2026.0009888 TDAH, TEA Venvanse, Aripripazol e Dorval
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Data
2026-05-07
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Resumo
Criança de 7 anos com TDAH e TEA (gene RFX3) solicita os medicamentos Aquarela, Concerta e Dorval CR. O fornecimento foi negado pelo município e estado por não constarem na RENAME/REMUME nem no SUS. O diagnóstico de TEA e TDAH é clínico e exige abordagem multidisciplinar, sendo o tratamento eletivo. O tratamento medicamentoso é complementar às terapias não farmacológicas (TCC, ABA, musicoterapia). No SUS, não há diretrizes definitivas (PCDT) que recomendem o uso de psicoestimulantes como o Concerta. O Aquarela (aripiprazol) é antipsicótico atípico para esquizofrenia, com uso "off-label" para agressividade no TEA. A bula do aripiprazol não possui indicação aprovada para pacientes pediátricos com autismo ou TOD. O Dorval CR (ácido valproico) é anticonvulsivante e estabilizador de humor, com eficácia incerta no TEA. Para o TDAH, a primeira linha de tratamento são as anfetaminas e o metilfenidato, com ressalvas de segurança. O SUS disponibiliza alternativas como nortriptilina, amitriptilina e risperidona para controle de sintomas. A nota destaca que as evidências de eficácia e segurança de alguns medicamentos pleiteados são consideradas frágeis. Conclui-se que a decisão terapêutica deve ser compartilhada e considerar as opções já disponíveis na rede pública.