NT 2025.0008859 Insulina + levetiracetam - NATJUS TJMG
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Data
2026-02-27
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Resumo
No caso concreto , não foram apresentados elementos técnicos que
permitam afirmar refratariedade e/ou contraindicação às alternativas
regularmente disponíveis na rede pública, e afirmar imprescindibilidade de us o
específico das alternativas farmacológicas requeridas medicamento referencia
marca), para a finalidade terapêutica pretendida.
A escolha de determinado tratamento em detrimento de outro e a
avaliação completa individualizada cabe ao médico assistente. Caso o juízo
entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo,
há a possibilidade de realização de perícia médica.