NT 2024.0006724 ECT - NATJUS TJMG
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Data
2025-06-03
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Resumo
A ECT de continuação/manutenção (C/M) deve ser considerada para
pacientes com histó rico de episódios graves e recorrentes que não
conseguiram permanecer bem com os medicamentos. 7
A eletroconvulsoterapia é considerada recurso terapêutico eficaz e
seguro, desde que tenha indicação e realização precisas
Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade
responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos
de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é
realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese
da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz
respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia
em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar,
levando em considera ção as opções disponíveis.
A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento
em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada
contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação
complementar no decorrer do p rocesso, há a possibilidade / indicação de
realização de perícia médica.