Conversão da união estável em casamento: análise do Provimento conjunto nº 107/2022, que altera o procedimento em conversões com data retroativa no estado de Minas Gerais

Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
27 - 20 anos do Código Civil - 631-656.pdf(165.59 KB)
Data
2023
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Descrição
Palavras-chave
União estável - História, Casamento - Natureza jurídica, União estável - Natureza jurídica, Namoro - Natureza jurídica
Citação
MARCELINO, Ana Paula Germana Conversão da união estável em casamento : análise do Provimento conjunto nº 107/2022, que altera o procedimento em conversões com data retroativa no estado de Minas Gerais. In: 20 anos do Código Civil : diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte : TJMG/EJEF, 2023., p. 631-656. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15772. Acesso em 06 de set. de 2024.
URI
https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15772
Coleções
20 anos do Código Civil: diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Artigos jurídicos