Responsabilidade civil no direito de família por descumprimento de acordo homologado judicialmente

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RIBEIRO, Adriano da Silva; ALCÂNTARA, Keren da Silva. Responsabilidade civil no direito de família por descumprimento de acordo homologado judicialmente. In: 20 anos do Código Civil : diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte : TJMG/EJEF, 2023., p. 415-432. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15763. Acesso em: 06 de set de 2024.

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