Responsabilidade civil no direito de família por descumprimento de acordo homologado judicialmente

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dc.contributor.authorRibeiro, Adriano da Silva
dc.contributor.authorAlcântara, Keren da Silva
dc.date.accessioned2024-09-06T10:32:31Z
dc.date.available2024-09-06T10:32:31Z
dc.date.issued2023
dc.identifier.citationRIBEIRO, Adriano da Silva Responsabilidade civil no direito de família por descumprimento de acordo homologado judicialmente. In: 20 anos do Código Civil : diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte : TJMG/EJEF, 2023., p. 415-432. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15763. Acesso em: 06 de set de 2024.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15763
dc.language.isopt
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectDivórcio
dc.subjectSeparação judicial
dc.subjectHomologação judicial
dc.subjectIndenização (direito civil)
dc.titleResponsabilidade civil no direito de família por descumprimento de acordo homologado judicialmente
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