Decisões jurídicas e teoria linguística: o prescritivismo universal de Richard Hare
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Data
2024-06
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Resumo
O presente artigo tem por objetivo apresentar de forma sistematizada o prescritivismo universal e justificar sua aplicação no discurso jurídico. Trata-se de teoria moral proposta por Richard Hare cuja aplicação permite a análise lógica dos argumentos utilizados pelos tribunais desde as perspectivas da identidade e da não contradição, sendo um importante instrumento analítico para a apreciação das decisões em que são utilizados princípios e cláusulas gerais. Permite também investigar se o requisito de coerência de sentido, empregado nos conceitos com os quais se fundamentam as decisões é observado. Aplicou-se o método dedutivo, valendo-se referencial teoórico sobre o tema, para apontar a importância do prescritivismo universal na decisão judicial.
Descrição
Palavras-chave
Filosofia do direito, Oratória forense, Decisão judicial, Hare, R. M. (Richard Mervyn), 1919-2002
Citação
FREITAS FILHO, Roberto. Decisões jurídicas e teoria linguística: o prescritivismo universal de Richard Hare. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/54. Acesso em: 12 jul. 2024