Decisões jurídicas e teoria linguística: o prescritivismo universal de Richard Hare

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dc.contributor.authorFreitas Filho, Roberto
dc.date.accessioned2024-07-12T16:45:42Z
dc.date.available2024-07-12T16:45:42Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo apresentar de forma sistematizada o prescritivismo universal e justificar sua aplicação no discurso jurídico. Trata-se de teoria moral proposta por Richard Hare cuja aplicação permite a análise lógica dos argumentos utilizados pelos tribunais desde as perspectivas da identidade e da não contradição, sendo um importante instrumento analítico para a apreciação das decisões em que são utilizados princípios e cláusulas gerais. Permite também investigar se o requisito de coerência de sentido, empregado nos conceitos com os quais se fundamentam as decisões é observado. Aplicou-se o método dedutivo, valendo-se referencial teoórico sobre o tema, para apontar a importância do prescritivismo universal na decisão judicial.
dc.description.sponsorshipThis article aims to present Universal Prescriptivism in a systematic way and justify its application in legal discourse. It is a moral theory proposed by Richard Hare whose application allows the logical analysis of the arguments used by the courts from the perspectives of identity and non-contradiction, being an important analytical tool for the assessment of decisions in which general principles and clauses are used. It also allows us to investigate whether the requirement of coherence of meaning, employed in the concepts on which decisions are based, is observed. The deductive method was applied, using bibliographic references on the subject, to point out the importance of universal prescriptivism in judicial decision-making.
dc.identifier.citationFREITAS FILHO, Roberto. Decisões jurídicas e teoria linguística: o prescritivismo universal de Richard Hare. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2024. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i4.54. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/54. Acesso em: 12 jul. 2024
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15569
dc.language.isopt
dc.subjectFilosofia do direito
dc.subjectOratória forense
dc.subjectDecisão judicial
dc.subjectHare, R. M. (Richard Mervyn), 1919-2002
dc.titleDecisões jurídicas e teoria linguística: o prescritivismo universal de Richard Hare
dc.title.alternativeLegal decisions and linguistic theory: Richard Hare´s universal prescriptivism
dc.typeArticle
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