Reflexos da inteligência artificial nas decisões judiciais: uma análise da utilização dos algoritmos no papel contemporâneo do magistrado
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Data
2024-06
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Resumo
A partir da constatação de posicionamentos substancialistas e procedimentalistas, por meio de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o presente artigo realiza uma análise do papel do magistrado no cenário contemporâneo, por meio da utilização da Justiça 4.0. Assim, busca-se, considerando a Quarta Revolução Industrial, destacar as vantagens e desvantagens da utilização de algoritmo nas decisões judiciais, situação em que merece destaque a intercessão com a LGPD. Por fim, após constatar tais situações, intenta-se destacar regulamentações desse novo cenário jurídico, por meio precipuamente de Resoluções do CNJ, a fim de se buscar segurança jurídica e isonomia, orientando o trabalho do magistrado para o uso de heurísticas, através de uma análise econômica do Direito, voltada para controle dos vieses cognitivos.
Descrição
Palavras-chave
Inteligência artificial - Aspectos jurídicos, Decisão judicial - Tecnologia, Acesso à justiça - Inovação tecnológica, Princípio da segurança jurídica, Proteção de dados pessoais - Inovação tecnológica
Citação
MAGALHÃES, Marcelo Cavalcanti Piragibe; GOMES, Nathália Christina Caputo. Reflexos da inteligência artificial nas decisões judiciais: uma análise da utilização dos algoritmos no papel contemporâneo do magistrado. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/51. Acesso em: 12 jul. 2024