Reflexos da inteligência artificial nas decisões judiciais: uma análise da utilização dos algoritmos no papel contemporâneo do magistrado

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dc.contributor.authorMagalhães, Marcelo Cavalcanti Piragibe
dc.contributor.authorGomes, Nathália Christina Caputo
dc.date.accessioned2024-07-12T14:43:27Z
dc.date.available2024-07-12T14:43:27Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractA partir da constatação de posicionamentos substancialistas e procedimentalistas, por meio de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o presente artigo realiza uma análise do papel do magistrado no cenário contemporâneo, por meio da utilização da Justiça 4.0. Assim, busca-se, considerando a Quarta Revolução Industrial, destacar as vantagens e desvantagens da utilização de algoritmo nas decisões judiciais, situação em que merece destaque a intercessão com a LGPD. Por fim, após constatar tais situações, intenta-se destacar regulamentações desse novo cenário jurídico, por meio precipuamente de Resoluções do CNJ, a fim de se buscar segurança jurídica e isonomia, orientando o trabalho do magistrado para o uso de heurísticas, através de uma análise econômica do Direito, voltada para controle dos vieses cognitivos.
dc.description.sponsorshipBased on the verification of substantialist and proceduralist positions, through a bibliographical and jurisprudential research, this article analyzes the role of the magistrate in the contemporary scenario, through the use of Justice 4.0. Thus, considering the Fourth Industrial Revolution, we seek to highlight the advantages and disadvantages of using an algorithm in judicial decisions, a situation in whichintercession with the LGPD deserves to be highlighted. Finally, after verifying such situations, an attempt is made to highlight the regulations of this new legal scenario, mainly through CNJ Resolutions, in order to seek legal certainty and isonomy, guiding the work of the magistrate towards the use of heuristics, through a economic analysis of law, aimed at controlling cognitive biases.
dc.identifier.citationMAGALHÃES, Marcelo Cavalcanti Piragibe; GOMES, Nathália Christina Caputo. Reflexos da inteligência artificial nas decisões judiciais: uma análise da utilização dos algoritmos no papel contemporâneo do magistrado. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2024. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i4.51. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/51. Acesso em: 12 jul. 2024
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15566
dc.language.isopt
dc.subjectInteligência artificial - Aspectos jurídicos
dc.subjectDecisão judicial - Tecnologia
dc.subjectAcesso à justiça - Inovação tecnológica
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica
dc.subjectProteção de dados pessoais - Inovação tecnológica
dc.titleReflexos da inteligência artificial nas decisões judiciais: uma análise da utilização dos algoritmos no papel contemporâneo do magistrado
dc.title.alternativeReflections of artificial intelligence in judicial decisions: an analysis of the use of algorithms in the contemporary role of the magistrate
dc.typeArticle
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